segunda-feira, 5 de abril de 2010

Terminal Pesqueiro - Ilha do Governador

Impossível não postar sobre um assunto muito importante, não só para os moradores da Ilha do Governador, como para todos que prezam o meio ambiente e o cumprimento das leis.
Me enquadro nos dois, então tenho duplo motivo para esse post!
Tenho lido sobre o assunto, e vi que desde 2007 esse projeto começou, porém até agora não consegui achar nenhum tipo de informação sobre o estudo ambiental deste empreendimento.

De acordo com o que li os estudos nem teriam começado até julho de 2009, então, me corrijam se estiver errada, mas acredito que em menos de 8 meses um estudo de impacto ambiental não seria tão confiável para um empreendimento que seria localizado em uma área protegida legalmente (APARU - Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana) e tão perto de uma APP, já que TODO manguezal se enquadra nessa área.

Conversei com o Superintendente do IBAMA Adilson Gil, e ele me informou que no IBAMA não está correndo nenhum processo relacionado ao terminal pesqueiro, e que ele só sabe do terminal informalmente, pois formalmente não existe nada no IBAMA.

Até onde entendi, para haver uma audiência pública, o EIA precisa estar pronto e ACESSÍVEL à população. Não encontrei nada, estou procurando informações relacionadas a este estudo no site do INEA e da Prefeitura e não acho.

Minhas principais críticas a este empreendimento são essas, mas acho interessante deixar aqui o que o site/blog Ilha em Foco vem abordando sobre esse assunto, e alguns pontos negativos descritos por todos que estão contra este projeto:

"- Por meio de um ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, o CNPAA (Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), órgão sob a direção e coordenação do CENIPA – Comando da Aeronáutica, condenou a criação do Terminal Pesqueiro na Ilha e apresentou as consequencias de sua instalação com base no que rege a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n° 04 de 04 de outubro de 1995. Esta resolução ressalta os riscos que sofre a navegação aérea quando uma atividade que atraia pássaros está a uma determinada distância dos aeroportos brasileiros. Nesse caso, o local onde pretendem criar o entreposto está a menos de 20km de dois dos mais movimentados aeroportos do país – Santos Dumont e Galeão. O ofício recebia o seguinte título: “Influência do futuro Terminal Pesqueiro Público nos principais aeroportos do Rio de Janeiro”.
- A Ribeira é classificada como uma ZR3 (Zona Residencial 3), a partir do Decreto n° 2.678 de 8 de julho de 1979. A instalação deste terminal desvalorizaria os imóveis do bairro.
- O trecho aonde localiza-se o terreno do entreposto pertence ao entorno de uma APARU (Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana), a APARU do Jequiá, de acordo com o Decreto n° 12.250 de 31 de agosto de 1993, do então Prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia.
- Com a estimativa de 400 caminhões de peixe entrando e saindo da Ilha diariamente, nota-se que a região não possui uma infraestrutura logística para acolher este Terminal Pesqueiro Público, visto que o trânsito já existente encontra-se caótico.
- Com o início das atividades no entreposto, é possível que as proximidades sirvam de ponto de prostituição, desvalorizando ainda mais o bairro da Ribeira."

Já houve um protesto no dia 13 de março, alguns moradores nem sabiam de tal projeto, quando ficaram a par do empreendimento, assinaram o abaixo assinado que já conta com mais de 3 mil assinaturas.

Esse é o primeiro post sobre esse assunto, acredito que outros virão, pois estou à procura das informações que faltam para os interessados em transparência, ética e respeito ao meio ambiente ficarem mais tranquilos. Inclusive eu!

Abs

2 comentários:

  1. Mônica,
    Aproveito a oportunidade para reforçar que este terminal pesqueiro será muito prejudicial para a nossa Ilha. Como você diz nesta postagem, não há nennum processo tramitando no Ibama a respeito desse assunto. Nós do Movimento Terminal Pesqueiro na Ilha Não! desejamos que este assunto não chegue ao Ibama, e que seu fim seja na Sec. Mun. de Urbanismo, com o não licenciamento para o início das obras.

    Estamos na luta para impedir que este empreendimento que tanto desrespeita as leis seja instalado na nossa Ilha. Obrigado pela força!

    Allan Marchione

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  2. Audiencia amanhã!

    Por favor, vamos comparecer e dizer não ao terminal pesqueiro na Ilha!!

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